Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA – ESTADO DA BAHIA, o Senhor Alan Antônio Vieira, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48, § único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), torna público e informa a população em geral, em especial aos presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, e representantes de entidades religiosas, que estará promovendo a realização de Audiência Pública no dia 05 de junho de 2017, às 09 horas na Câmara Municipal de Vereadores, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões para elaboração do PPA – Plano Plurianual participativo (2018 a 2021), Lei de Diretrizes Orçamentária – 2017 e LOA – Lei Orçamentária Anual/2018.
Riacho de Santana – BA, 17 de maio de 2017.
ALAN ANTONIO VIEIRA
Prefeito Municipal
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